Termos de Uso
1.Definições
Para fins destes Termos, consideram-se:
- RotinaPsi ou Plataforma: sistema de gestão para psicólogos disponibilizado via web nos domínios rotinapsi.tech e app.rotinapsi.tech.
- Usuário: psicólogo(a) regularmente inscrito(a) no Conselho Regional de Psicologia (CRP) que se cadastra na Plataforma.
- Paciente: terceiro cujos dados são registrados pelo Usuário no exercício de sua atividade clínica.
- Conta: credenciais individuais de acesso à Plataforma.
- Conteúdo do Usuário: dados, textos, prontuários, documentos e arquivos inseridos pelo Usuário.
2.Objeto e aceitação
O RotinaPsi disponibiliza ao Usuário uma plataforma digital para apoio à gestão do seu consultório, incluindo agenda, prontuário eletrônico, cobranças, comunicação com pacientes via WhatsApp, sala de videochamada, modelos de documentos, assinatura eletrônica e relatórios.
A utilização da Plataforma implica na aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde, o Usuário deve abster-se de utilizar o serviço.
3.Cadastro e conta de acesso
Para utilizar o RotinaPsi, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, CRP ativo, e-mail, telefone e senha.
- O Usuário declara estar legalmente habilitado ao exercício da Psicologia, com inscrição regular no CRP.
- A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada por meio delas.
- Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o RotinaPsi pelo e-mail suporte@rotinapsi.tech.
- O RotinaPsi reserva-se o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem indícios de irregularidade.
4.Período de avaliação e planos
O RotinaPsi oferece um período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da criação da Conta, durante o qual o Usuário tem acesso a todas as funcionalidades, sem necessidade de cartão de crédito.
Encerrado o período de avaliação, o Usuário poderá optar por contratar um dos planos vigentes, atualmente:
- Plano mensal: R$ 59,90/mês.
- Plano anual: R$ 49,90/mês, cobrado anualmente em parcela única de R$ 598,80.
Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
5.Pagamento e renovação
O pagamento é processado por meio dos métodos disponibilizados na Plataforma (cartão de crédito, Pix ou boleto). A renovação é automática no caso do plano mensal, salvo manifestação de cancelamento.
- Em caso de inadimplência, o RotinaPsi poderá suspender o acesso à Conta após 7 dias do vencimento, sem prejuízo da preservação dos dados pelo prazo legal mínimo.
- O Usuário poderá emitir Nota Fiscal de Serviço ao final de cada ciclo, mediante solicitação ou diretamente pelo painel.
6.Responsabilidades do usuário
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:
- Utilizar o serviço exclusivamente para finalidades lícitas e relacionadas à sua atividade profissional;
- Obter o consentimento livre, informado e específico dos pacientes para tratamento de seus dados pessoais, inclusive de saúde, em conformidade com a LGPD;
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Manter os dados de pacientes atualizados, exatos e relevantes ao tratamento clínico;
- Cumprir as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em especial as relativas ao prontuário psicológico e ao atendimento online;
- Não utilizar a Plataforma para enviar conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento, malicioso ou que viole direitos de terceiros.
7.Sigilo profissional e ético
O Usuário reconhece que é o controlador dos dados clínicos dos seus pacientes, sendo o único responsável ético e legal pelos registros realizados. O RotinaPsi atua como operador, processando os dados em nome e segundo as instruções do Usuário, conforme art. 5º da LGPD.
O RotinaPsi adota medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso, autenticação forte, segregação de ambientes, backups diários e trilha de auditoria.
8.Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o software, marca, design, código-fonte, layouts, textos e materiais da Plataforma pertencem exclusivamente ao RotinaPsi, sendo protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), nº 9.609/1998 (Software) e nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).
O Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede ao RotinaPsi licença limitada, não exclusiva e revogável, restrita ao necessário para a prestação dos serviços contratados.
9.Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais pelo RotinaPsi observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As bases legais, finalidades, prazo de retenção e direitos do titular estão detalhados em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
Em síntese:
- Os dados são armazenados em servidores no Brasil, com criptografia e controles de acesso;
- O Usuário pode exportar e excluir dados a qualquer momento;
- O RotinaPsi não comercializa, aluga ou compartilha dados de pacientes com terceiros para fins comerciais;
- Encarregado de Dados (DPO): dpo@rotinapsi.tech.
10.Disponibilidade e suporte
O RotinaPsi envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade mensal de 99,5%. Janelas de manutenção programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
O suporte ao Usuário é prestado por e-mail (suporte@rotinapsi.tech) e WhatsApp, em dias úteis das 9h às 18h (horário de Brasília).
11.Limitação de responsabilidade
O RotinaPsi é uma ferramenta de apoio à gestão do consultório. Em nenhuma hipótese substitui o julgamento clínico do psicólogo nem assume responsabilidade por:
- Decisões clínicas, diagnósticos ou condutas terapêuticas adotadas pelo Usuário;
- Conteúdo inserido pelo Usuário, inclusive sugestões geradas por inteligência artificial, que devem ser sempre revisadas pelo profissional;
- Indisponibilidades causadas por terceiros (operadoras, provedores, eventos de força maior);
- Perda de dados decorrente de uso incorreto da Plataforma, ataques cibernéticos atribuíveis ao Usuário ou negligência na guarda das credenciais.
12.Cancelamento e rescisão
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel da Conta, sem multas ou taxas adicionais. O acesso permanecerá ativo até o final do ciclo já pago.
Após o cancelamento, os dados do Usuário ficarão disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Findo esse prazo, serão excluídos definitivamente, salvo obrigações legais de retenção (ex.: guarda de prontuário pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme Resolução CFP).
O RotinaPsi poderá rescindir unilateralmente a Conta em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada (superior a 60 dias) ou uso fraudulento, mediante notificação prévia quando aplicável.
13.Alterações dos termos
O RotinaPsi poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e na própria Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor caracteriza concordância com a nova versão.
14.Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede do RotinaPsi para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15.Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos:
- 📧 Geral: contato@rotinapsi.tech
- 🛟 Suporte: suporte@rotinapsi.tech
- 🔐 Privacidade (DPO): dpo@rotinapsi.tech